Um acidente de trabalho ocorreu, o empregado precisou de atendimento, mas a empresa não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Essa situação é mais comum do que parece — especialmente em empresas menores ou com falhas no fluxo interno de SST.
A dúvida que surge é direta: o que fazer quando a empresa não comunica o acidente?
Ignorar o problema pode gerar consequências administrativas, previdenciárias e até trabalhistas. Por isso, é fundamental entender as obrigações legais e os caminhos para regularizar a situação.
Empresa não comunicou acidente de trabalho: o que diz a lei?
Sempre que ocorre um acidente de trabalho ou é diagnosticada uma doença ocupacional, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Essa obrigação existe independentemente:
- Da gravidade do acidente;
- De haver afastamento ou não;
- Do porte da empresa.
👉 A comunicação deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de forma imediata.
O que acontece se a empresa não emitir a CAT?
A omissão pode gerar:
- Multas administrativas;
- Problemas previdenciários para o trabalhador;
- Questionamentos em fiscalização trabalhista;
- Riscos em processos judiciais.
Além disso, a ausência de registro prejudica a própria gestão de riscos da empresa, pois impede análise adequada das causas do acidente.
Quem pode emitir a CAT se a empresa não comunicar?
Muitos gestores não sabem, mas a CAT não é exclusiva da empresa.
Ela também pode ser emitida por:
- O próprio trabalhador;
- Seus dependentes;
- O sindicato da categoria;
- O médico assistente;
- Autoridade pública.
👉 Ou seja, deixar de comunicar não impede que o acidente seja formalizado — apenas aumenta o risco para o empregador.
Como regularizar quando a comunicação não foi feita?
Se a empresa percebe que deixou de emitir a CAT, o ideal é:
- Regularizar imediatamente a comunicação;
- Registrar internamente o ocorrido;
- Revisar o procedimento interno de notificação de acidentes;
- Orientar gestores e supervisores sobre o fluxo correto.
A postura proativa demonstra boa-fé e reduz impactos administrativos.
Por que as empresas deixam de comunicar acidentes?
Na prática, os motivos mais comuns são:
- Desconhecimento da obrigação legal;
- Tentativa de evitar aumento do FAP;
- Falta de estrutura organizada em SST;
- Falha na comunicação entre liderança e RH/SESMT.
Contudo, tentar “evitar registro” costuma gerar problemas maiores no médio e longo prazo.
A relação entre comunicação de acidente e cultura de prevenção
Do ponto de vista técnico, a comunicação do acidente não é apenas exigência legal — é ferramenta de prevenção.
Sem registro:
- Não há análise de causa;
- Não há plano de ação corretivo;
- O risco pode se repetir.
Empresas que estruturam bem seus processos reduzem reincidência e fortalecem a cultura de segurança.
E qual a relação disso com a CIPA?
A CIPA tem papel fundamental na prevenção de acidentes e na análise de ocorrências. Quando o fluxo de comunicação é falho, a comissão também perde eficiência.
Se a empresa já apresenta dificuldade em comunicar acidentes, é sinal de que precisa melhorar a organização dos seus processos internos de SST — inclusive na condução da eleição e estruturação da própria CIPA.
Conclusão
Quando a empresa não comunica um acidente de trabalho, o problema não é apenas burocrático — é legal e preventivo.
A regularização imediata é o melhor caminho, acompanhada da revisão dos procedimentos internos. A comunicação correta protege o trabalhador, reduz riscos jurídicos e fortalece a gestão de segurança.
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Assim como a comunicação de acidentes exige organização e rastreabilidade, a eleição da CIPA também precisa ser conduzida com método e conformidade com a NR-5.
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1. O que fazer quando a empresa não comunicou acidente de trabalho?
Quando a empresa não comunicou acidente de trabalho, a CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato, pelo médico assistente ou por autoridade pública. A omissão não impede o registro, mas pode gerar multa e problemas jurídicos para o empregador.
2. A empresa é obrigada a emitir a CAT mesmo sem afastamento?
Sim. A comunicação do acidente de trabalho deve ser feita mesmo que não haja afastamento. A obrigação existe independentemente da gravidade do acidente.
3. Qual a multa por não comunicar acidente de trabalho?
A empresa que não comunica acidente de trabalho pode sofrer multa administrativa aplicada pela fiscalização do trabalho, além de enfrentar riscos previdenciários e trabalhistas.
4. Quem pode emitir a CAT se a empresa não fizer?
Além da empresa, podem emitir a CAT:
– O trabalhador
– Seus dependentes
– O sindicato da categoria
– O médico assistente
– Autoridade pública
Isso significa que a omissão do empregador não impede o registro formal do acidente.
5. A falta de comunicação do acidente pode gerar processo?
Sim. Quando a empresa não comunica acidente de trabalho, pode haver questionamento judicial, especialmente se o empregado tiver prejuízo previdenciário ou houver indícios de negligência.